A presente Política de Privacidade tem por objetivo levar ao conhecimento dos titulares de dados as regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais pela Tejo Brinde – Comércio de Brindes Promocionais, Lda., sociedade por quotas com sede na Rua Francisco Sousa Tavares – Quinta da Francelha de Baixo, S/N, Edifício Tejo Brinde, 2685-333 Prior Velho, com o número de identificação de pessoa coletiva 501461450 e com o capital social de 100.000 Euros.
Em cumprimento da legislação aplicável, a presente Política de Privacidade estabelece ainda os princípios aplicados pela TejoBrinde no tratamento de dados pessoais, que asseguram um nível elevado de proteção dos seus dados.
A TejoBrinde poderá alterar a Política de Privacidade, em qualquer momento, na medida em que tais alterações se mostrem necessárias ou convenientes, sendo, nesse caso, as alterações à Política de Privacidade levadas ao conhecimento dos titulares de dados.
Caso qualquer desconformidade entre a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e a presente Política de Privacidade venha a ser detetada, a TejoBrinde promoverá, sem demoras, a sua alteração
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A TejoBrinde é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que são recolhidos no contexto das suas atividades, decidindo, nesse âmbito, quais os dados recolhidos, a sua finalidade e os respetivos meios de tratamento.
Quais são os fundamentos para o tratamento dos seus dados pessoais?
A TejoBrinde recolhe e trata os seus dados pessoais sobretudo no âmbito da execução das suas relações contratuais. Adicionalmente, a TejoBrinde também realiza operações de tratamento de dados com base nos seguintes fundamentos: (a) prestação livre, específica e informada de consentimento dos titulares de dados; (b) realização de diligências pré-contratuais, a pedido dos titulares de dados; (c) cumprimento de obrigações legais da responsabilidade da TejoBrinde; ou (d) prossecução de um interesse legítimo da TejoBrinde ou de terceiro, que prevaleça sobre os direitos e liberdades dos titulares de dados.
Quais são as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais?
O tratamento dos seus dados pessoais é levado a cabo pela TejoBrinde de acordo com os seguintes princípios decorrentes da legislação aplicável: (a) licitude, lealdade e transparência no tratamento; (b) limitação das finalidades de tratamento; (c) minimização e exatidão dos dados; (d) limitação da conservação dos dados; e (d) preservação da integridade e confidencialidade dos dados.
Em conformidade com o princípio da limitação das finalidades de tratamento, a TejoBrinde trata os seus dados com os seguintes propósitos:
No contexto pré-contratual, a TejoBrinde poderá ainda recolher os seus dados pessoais junto de parceiros de negócio e de repositórios privados de acesso condicionado, com base no seu interesse legítimo em averiguar a capacidade financeira dos seus clientes e potenciais clientes, os quais são de ordem financeira, societária ou respeitantes à solvabilidade.
Contando que exista uma relação comercial vigente, a TejoBrinde poderá estabelecer contactos comerciais diretos, utilizando para o efeito os seus dados pessoais, com base no seu interesse legítimo em antecipar compras de produtos com frequência certa.
A recolha e tratamento de dados realizada pela TejoBrinde que não se encontre prevista na presente Política de Privacidade será, em cada momento, efetuada de acordo com os princípios acima indicados, sendo sempre assegurada a comunicação das informações legalmente obrigatórias aos titulares de dados.
Com quem são partilhados os seus dados pessoais?
No contexto das atividades de tratamento levadas a cabo pela TejoBrinde, os seus dados pessoais poderão, na medida do aplicável, ser partilhados com os seguintes destinatários:
Por quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?
A TejoBrinde conserva os seus dados pessoais apenas enquanto os mesmos se mostrem necessários para a finalidade para que são tratados.
Assim, os seus dados pessoais serão conservados pela TejoBrinde (i) por todo o período em que perdure a relação contratual estabelecida com a TejoBrinde, sem prejuízo da conservação adicional pelo prazo legal em cada momento aplicável à conservação de informação financeira e contabilística, bem como à prescrição legal dos direitos emergentes da relação contratual; (ii) pelo período que os titulares de dados tenham consentido o tratamento, caso seja esse o respetivo fundamento (sem prejuízo da eventual renovação periódica do consentimento prestado); e (iii) pelo período em que a finalidade que determinou a recolha e tratamento subsequente de dados perdure ou, alternativamente, por outro que seja exigido pela legislação aplicável.
Segurança dos dados
Os sistemas e serviços empregues pela TejoBrinde no tratamento dos seus dados pessoais estão sujeitos a um conjunto de medidas de segurança técnicas e organizativas capazes de assegurar a sua confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência, visando, em particular, a proteção dos referidos sistemas e serviços contra os riscos decorrentes de violações de dados pessoais.
Para assegurar a sua constante adequação, as medidas de segurança técnicas e organizativas implementadas na TejoBrinde serão periodicamente testadas e revistas.
Os seus direitos enquanto titular de dados
Os titulares de dados dispõem, nomeadamente, dos seguintes direitos perante a TejoBrinde:
Ainda que a TejoBrinde adote as melhores práticas em matéria de proteção de dados, os titulares de dados poderão, nas condições estabelecidas na lei, apresentar queixa na Comissão Nacional de Proteção de Dados (cujos contactos se encontram em www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento de dados pessoais levado a cabo pela TejoBrinde.
