Tratamento de dados

A presente Política de Privacidade tem por objetivo levar ao conhecimento dos titulares de dados as regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais pela Tejo Brinde – Comércio de Brindes Promocionais, Lda., sociedade por quotas com sede na Rua Francisco Sousa Tavares – Quinta da Francelha de Baixo, S/N, Edifício Tejo Brinde, 2685-333 Prior Velho, com o número de identificação de pessoa coletiva 501461450 e com o capital social de 100.000 Euros.

Em cumprimento da legislação aplicável, a presente Política de Privacidade estabelece ainda os princípios aplicados pela Tejo Brinde no tratamento de dados pessoais, que asseguram um nível elevado de proteção dos seus dados.

A Tejo Brinde poderá alterar a Política de Privacidade, em qualquer momento, na medida em que tais alterações se mostrem necessárias ou convenientes, sendo, nesse caso, as alterações à Política de Privacidade levadas ao conhecimento dos titulares de dados.

Caso qualquer desconformidade entre a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e a presente Política de Privacidade venha a ser detetada, a Tejo Brinde promoverá, sem demoras, a sua alteração

 Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A Tejo Brinde é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que são recolhidos no contexto das suas atividades, decidindo, nesse âmbito, quais os dados recolhidos, a sua finalidade e os respetivos meios de tratamento.

Quais são os fundamentos para o tratamento dos seus dados pessoais?

A Tejo Brinde recolhe e trata os seus dados pessoais sobretudo no âmbito da execução das suas relações contratuais. Adicionalmente, a Tejo Brinde também realiza operações de tratamento de dados com base nos seguintes fundamentos: (a) prestação livre, específica e informada de consentimento dos titulares de dados; (b) realização de diligências pré-contratuais, a pedido dos titulares de dados; (c) cumprimento de obrigações legais da responsabilidade da Tejo Brinde; ou (d) prossecução de um interesse legítimo da Tejo Brinde ou de terceiro, que prevaleça sobre os direitos e liberdades dos titulares de dados.

Quais são as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais?

O tratamento dos seus dados pessoais é levado a cabo pela Tejo Brinde de acordo com os seguintes princípios decorrentes da legislação aplicável: (a) licitude, lealdade e transparência no tratamento; (b) limitação das finalidades de tratamento; (c) minimização e exatidão dos dados; (d) limitação da conservação dos dados; e (d) preservação da integridade e confidencialidade dos dados.

Em conformidade com o princípio da limitação das finalidades de tratamento, a Tejo Brinde trata os seus dados com os seguintes propósitos:

• Gestão de relação contratual, aqui se incluindo, nomeadamente, (a) a contratação de fornecedores e prestadores de serviços; (b) o processamento de encomendas e a expedição de mercadorias a clientes; (d) a emissão de documentos de transporte; (e) a gestão de ocorrências e o processamento de reembolsos; (f) prestação de informação e apoio a clientes com respeito aos produtos comercializados; (g) o processamento de pagamentos feitos por clientes, nomeadamente o pagamento eletrónico disponível no website da Tejo Brinde; e (h) a cobrança de pagamentos vencidos.
• Gestão da relação pré-contratual, o que implica que a Tejo Brinde trate os seus dados pessoais necessários para a celebração dos contratos respetivos, sem os quais não seria possível o estabelecimento de relações contratuais. Nomeadamente, tais operações de tratamento consistem na recolha dos seus dados em feiras e locais de apresentação comercial.

No contexto pré-contratual, a Tejo Brinde poderá ainda recolher os seus dados pessoais junto de parceiros de negócio e de repositórios privados de acesso condicionado, com base no seu interesse legítimo em averiguar a capacidade financeira dos seus clientes e potenciais clientes, os quais são de ordem financeira, societária ou respeitantes à solvabilidade.

• Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas a que a Tejo Brinde está sujeita, incluindo a transmissão de informação à Autoridade Tributária.
• Marketing e promoção dos produtos Tejo Brinde, aqui se incluindo, nomeadamente, o estabelecimento de contactos comerciais via telefone, o envio de newsletters e comunicações institucionais da Tejo Brinde, bem como o envio periódico de catálogos promocionais dos produtos comercializados.

A Tejo Brinde poderá estabelecer contactos comerciais diretos, nomeadamente através do Departamento de Marketing, para promoção dos seus produtos e serviços, aqui se incluindo, nomeadamente, o envio de newsletters e comunicações institucionais da Tejo Brinde, bem como o envio periódico de catálogos promocionais dos produtos comercializados.

A Tejo Brinde utiliza os seus dados pessoais neste contexto para efeitos da gestão das suas relações contratuais com os seus clientes, ou com fundamento no seu interesse legítimo de dar a conhecer os bens e serviços que comercializa a entidades com as quais a Tejo Brinde mantém e/ou já manteve contactos e interações de natureza comercial.

A recolha e tratamento de dados realizada pela Tejo Brinde que não se encontre prevista na presente Política de Privacidade será, em cada momento, efetuada de acordo com os princípios acima indicados, sendo sempre assegurada a comunicação das informações legalmente obrigatórias aos titulares de dados.

Com quem são partilhados os seus dados pessoais?

No contexto das atividades de tratamento levadas a cabo pela Tejo Brinde, os seus dados pessoais poderão, na medida do aplicável, ser partilhados com os seguintes destinatários:

• Terceiros prestadores de serviços ou fornecedores (e.g., empresas de transporte de mercadorias; prestadores de serviços de software, demais subcontratantes da Tejo Brinde; instituições bancárias e financeiras, no âmbito dos pagamentos eletrónicos disponível via website da Tejo Brinde, nomeadamente SIBS e Caixa Geral de Depósitos       a quem a Tejo Brinde recorre no desenvolvimento das suas atividades, contanto que a disponibilização dos seus dados seja necessária para o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela Tejo Brinde e ou pelos respetivos clientes.
• Parceiros de negócios a quem a Tejo Brinde possa recorrer no contexto pré-contratual, por forma a possibilitar o apuramento da capacidade financeira de clientes e potenciais clientes.
• Entidades a quem a Tejo Brinde esteja legalmente obrigada a comunicar os seus dados pessoais.

Por quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?

A Tejo Brinde conserva os seus dados pessoais apenas enquanto os mesmos se mostrem necessários para a finalidade para que são tratados.

Assim, os seus dados pessoais serão conservados pela Tejo Brinde (i) por todo o período em que perdure a relação contratual estabelecida com a Tejo Brinde, sem prejuízo da conservação adicional pelo prazo legal em cada momento aplicável à conservação de informação financeira e contabilística, bem como à prescrição legal dos direitos emergentes da relação contratual; (ii) pelo período que os titulares de dados tenham consentido o tratamento, caso seja esse o respetivo fundamento (sem prejuízo da eventual renovação periódica do consentimento prestado); e (iii) pelo período em que a finalidade que determinou a recolha e tratamento subsequente de dados perdure ou, alternativamente, por outro que seja exigido pela legislação aplicável.

 Segurança dos dados

Os sistemas e serviços empregues pela Tejo Brinde no tratamento dos seus dados pessoais estão sujeitos a um conjunto de medidas de segurança técnicas e organizativas capazes de assegurar a sua confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência, visando, em particular, a proteção dos referidos sistemas e serviços contra os riscos decorrentes de violações de dados pessoais.

Para assegurar a sua constante adequação, as medidas de segurança técnicas e organizativas implementadas na Tejo Brinde serão periodicamente testadas e revistas.

 Os seus direitos enquanto titular de dados

Os titulares de dados dispõem, nomeadamente, dos seguintes direitos perante a Tejo Brinde:

• Direito a obter confirmação da Tejo Brinde sobre o tratamento dos seus dados pessoais, sendo facultado o acesso aos mesmos e às demais informações legalmente exigíveis relativas ao tratamento em questão;
• Direito a obter retificação dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou tenham sido alterados, bem como a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
• Direito a obter o apagamento dos seus dados pessoais ou a limitação das operações de tratamento em causa, nas condições estabelecidas na lei;
• Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, nas condições estabelecidas na lei, contanto que o exercício desse direito não colida com a necessidade da Tejo Brinde de dar cumprimento a uma obrigação legal ou contratual, ou com um interesse legítimo por si prosseguido;
• Direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, bem como de transmitir esses dados a um outro responsável pelo tratamento, caso o tratamento de dados em questão tenha por fundamento o consentimento e seja realizado por meio automatizados;
• Caso o tratamento dos seus dados pessoais tenha por fundamento o consentimento, o direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento anteriormente prestado, sem prejuízo da licitude do tratamento levado a cabo antes de retirar o consentimento;
• Direito à não sujeição a decisões efetuadas com base em tratamentos automatizados, incluindo a definição de perfis, salvo nos casos em que haja permissão legal para tanto;

 Ainda que a Tejo Brinde adote as melhores práticas em matéria de proteção de dados, os titulares de dados poderão, nas condições estabelecidas na lei, apresentar queixa na Comissão Nacional de Proteção de Dados (cujos contactos se encontram em www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento de dados pessoais levado a cabo pela Tejo Brinde.

1. Geral
   1. Estas condições gerais de venda aplicam-se a todas as tabelas de preços, cotações, contratos, pedidos e faturas entre a Tejobrinde e os seus Clientes, podendo sofrer alterações, sem qualquer aviso prévio.
   2. Ao inscrever-se como Cliente e/ou ao adquirir produtos na Tejobrinde, o Cliente declara expressamente conhecer e concordar com todas as condições gerais constantes deste documento.
   3. Todos os produtos fornecidos são propriedade da Tejobrinde até ao pagamento integral dos mesmos por parte do Cliente, o qual se constitui fiel depositário dos mesmos.
2. Propostas e Encomendas
   1. Todas as propostas da Tejobrinde são válidas por 15 dias, e realizam-se sem compromisso de prazos de entrega, exceto se a Tejobrinde o declarar expressamente em confirmação de um pedido do Cliente.
   2. A Tejobrinde reserva-se no direito de recusar uma encomenda.
   3. As medidas e as cores constantes no preçário e no catálogo correspondem aproximadamente às reais, podendo, no entanto,sofrer ligeiras alterações.
   4. Apenas se aceitam encomendas efetuadas presencialmente ou por escrito (via e-mail ou fax). As mesmas só serão válidas após aprovação em resposta ao e-mail de confirmação de encomenda.
   5. Por razões de economia de espaço na embalagem, a Tejobrinde reserva-se no direito de aumentar o su diminuir as quantidades encomendadas, direito expressamente aceite pelo Cliente.
   6. O prazo estabelecido entre as partes para levantamento da encomenda ou para expedição do nosso armazém não pode exceder as 24h úteis após a data em que foi efetuada a encomenda.
   7. Caso se trate de encomenda para levantamento no armazém da Tejobrinde, assiste a esta última o direito de cancelar a mesma sem aviso prévio, se decorridos 5 dias úteis após o prazo acordado
   no ponto anterior o Cliente não tenha procedido ao levantamento da encomenda.
   8. Todas as encomendas não levantadas no prazo estabelecido entre as partes estarão sujeitas a custos de armazenagem de 5,00€ por cada m3 que a encomenda ocupe e por cada dia ou fração.
   9. Sem prejuízo do número anterior, o custo mínimo de armazenagem é de 10,00€ por cada dia ou fração.
   10. Decorridos 5 dias úteis sobre o prazo estabelecido entre as partes para levantamento da encomenda, e sem prejuízo das penalidades dos números 7. e 8. supra, e em seu complemento, assiste à Tejobrinde o direito de debitar ao Cliente uma penalização de 5% sobre o valor da mercadoria com um mínimo de 10,00€.
   11. Todas as encomendas de amostras serão debitadas ao Cliente Para este efeito, consideramos amostras quantidades iguais ouinferiores a 3 unidades por referência, cor e tamanho.
   12. Nos casos de transferência bancária antecipada, a encomenda apenas será expedida após confirmação do recebimento do valor na conta da Tejobrinde (confirmação de entradas de valores até às 15h para expedir no próprio dia) - os comprovativos de transferência deverão ser enviados como resposta ao e-mail do pedido de transferência com indicação do nº encomenda / Proforma a que respeitam.
   13. Em caso de cancelamento de encomendas que estejam em fase de preparação ou finalizadas será aplicada uma taxa de cancelamento de 5% sobre o valor da encomenda (acresce IVA), com um mínimo de 5€.
   14. Apenas se aceitam alterações de encomendas nos primeiros 15 minutos decorridos após o envio do e-mail da confirmação deencomenda.
3. Preços
   1. Os preços são calculados em função das quantidades e por encomenda, no momento em que a encomenda é aceite pela Tejobrinde.
   2. Em caso de alteração da encomenda, os preços serão alterados para as quantidades efetivamente faturadas.
   3. Todos os preços são líquidos, não incluem quaisquer impostos (IVA,etc), direitos de importação ou exportação e excluem qualquer tipo de custos de seguro de mercadorias e de transporte, exceto se a Tejobrinde e o Cliente acordarem explicitamente por escrito o contrário.
   4. Devido às flutuações cambiais, de custos de matérias-primas e de mercado, os preços podem ser alterados sem que a Tejobrinde seja obrigada a pagar qualquer compensação ou indemnização ao Cliente. No entanto, o cliente poderá desistir
   da encomenda no momento da comunicação dos novos preços.
   5. Os preços das tabelas são válidos salvo erros tipográficos e podem sofrer alterações sem qualquer aviso prévio.
4. Transportes e prazos de entrega
   1. Encomendas efetuadas até às 13H serão expedidas no próprio dia, salvo em dias de maior fluxo.
   2. O transporte das mercadorias corre, exclusivamente por conta e risco do Cliente. Consequentemente, a Tejobrinde não será, em caso algum, responsável por eventuais danos, perdas, furtos e atrasos de entrega das mercadorias ou qualquer outra circunstância que suceda após o seu levantamento.
   3. Cada encomenda realizada será tratada e expedida de forma individual, acrescendo a cada uma um custo de transporte fixo (consultar no nosso website: www.tejobrinde.pt).
   4. Sem prejuízo do número anterior, o custo de transporte das encomendas poderá ser suportado pela Tejobrinde, desde que seja para um único destino em Portugal Continental e desde que a encomenda apresente um montante superior ao valor mínimo estipulado para o efeito (consultar no nosso website: www.tejobrinde.pt).
   5. As entregas poderão ser parciais considerando-se cada uma como uma encomenda independente. Neste caso haverá uma atualização no cálculo de custos de transporte individualizado para cada encomenda.
   6. De acordo com a prática das transportadoras, as entregas deverão ser efectuadas, dentro de um prazo médio de 24 a 72 horas para a Península Ibérica.
   7. A Tejobrinde sem qualquer compromisso permite aos seus Clientes que beneficiem das tarifas especiais que a mesma tem junto de uma empresa transportadora, sendo, no entanto, totalmente alheia ao contrato de transporte que o Cliente venha a celebrar.
   8. Caso o Cliente requisite um transporte especial ou denominar outra transportadora que não a, habitualmente, utilizada pela Tejobrinde, Lda, os encargos deste transporte serão integralmente suportados pelo Cliente.
   9. A todas as encomendas expedidas e rejeitadas no destino ser- -lhe-ão debitados os portes e uma penalização de 10% sobre o valor da mercadoria.
5. Ocorrências: Reclamações, devoluções e garantias
   1. Apenas se aceitam reclamações e devoluções no prazo máximo de 10 dias úteis após a data da fatura, e estas devem ser apresentadas presencialmente ou por escrito (via e-mail ou fax).
   2. Encontra-se excluída qualquer reclamação sobre pilhas ou defeitos por uso indevido.
   3. Não são aceites devoluções de agendas a partir do dia 15 de Dezembro do ano corrente.
   4. Na apresentação da reclamação/pedido de devolução, o cliente deverá indicar o motivo, referência do produto (+ cor/tam quantidade) e número da fatura a que respeita (no caso de reclamação, deverá indicar ainda a resolução pretendida).
   5. Os pedidos serão analisados e respondidos no prazo máximo de 3 dias úteis.
   6. A mercadoria deverá ser devolvida num prazo máximo de 10 dias úteis após data de aceitação da ocorrência e terá que estar no mesmo estado em que foi fornecida e nas embalagens originais sob pena de não-aceitação da devolução.
   7. A mercadoria devolvida deve ser acompanhada por nota de devolução. As devoluções não provenientes de reclamação ficam sujeitas a uma penalização de 10% sobre o valor da mercadoria.
   8. Caso a devolução seja parcial, tal facto implicará a revisão dos preços praticados no momento da encomenda, em função das quantidades efetivamente adquiridas pelo Cliente, e os preços à data da devolução.
   9. Após recepção e verificação da mercadoria devolvida, o Cliente terá uma resposta sobre a resolução da sua ocorrência no prazo máximo de 3 dias úteis.
   10. Caso se verifique que a mercadoria devolvida não está nas mesmas condições em que foi expedida, será rejeitada e o Cliente deverá levantar o material num prazo máximo de 10 dias úteis a contar da comunicação.
   11. Os custos de transporte da mercadoria devolvida serão suportados integralmente pelo Cliente, exceto acordo por escrito com a Tejobrinde.
   12. Em caso de confirmação de defeito de fabrico a Tejobrinde compensará o Cliente única e exclusivamente pelo valor do(s) artigo(s) defeituoso(s). A Tejobrinde não será responsável por nenhum dano causado pelo defeito nem estará obrigada a realizar nenhum tipo de indemnização ou compensação.
   13. Não se aceitam devoluções ou reclamações de produtos quetenham sido manipulados e/ou personalizados por outra entidade que não a Tejobrinde,Lda. Antes de proceder à sua manipulação e/ou personalização é da responsabilidade do cliente inspecionar a mercadoria recebida, independentemente do local de entrega;
   14. O Cliente ao rececionar a sua encomenda expedida por transportadora, deverá confirmar através da guia de transporte que acompanha o material se o nº de volumes corresponde ao que está a ser entregue. Caso não corresponda deverá indicar o nº de volumes em falta no documento da transportadora que faz de prova de entrega da mercadoria. Caso não proceda da forma indicada neste ponto, não serão aceites reclamações.
   15. Sem prejuízo do numero anterior e em seu complemento, no momento da entrega do material e quando esta não lhe parecer estar nas devidas condições deve-o indicar expressamente no documento da transportadora que faz de prova de entrega da mercadoria. Caso não proceda da forma indicada neste ponto, não serão aceites reclamações.
   16. Apenas são aceites devoluções de amostras até 5 dias úteis após data da fatura e será cobrado um custo administrativo manipulação da mercadoria no valor de 5€ (acresce IVA).
   17. Para efeitos do número anterior, consideramos amostras quantidades iguais ou inferiores a 3 unidades por referência, cor e tamanho.
6. Responsabilidade
   1. A Tejobrinde não será responsável por qualquer dano, directo ou indirecto, seja de que índole seja, independentemente do modo que se causou e das pessoas por culpa de quem se causou o dano.
   2. Em qualquer caso a Tejobrinde não estará obrigada a indemnizar acima do valor da factura dos produtos fornecidos em relação ao dano.
   3. A Tejobrinde não se responsabiliza por eventuais erros nos pedidos nem por referências erradas, porquanto as mesmas constam no catálogo e nas tabelas de preços.
7. Condições de Pagamento
   1. Regra geral, a forma de pagamento será pronto-pagamento (Numerário, Referência Multibanco / MB Way / Cartão de Crédito (Visa,Mastercard, Transferência antecipada/Depósito Bancário).
   2. Caso o Cliente não apresente as devidas informações comerciais e bancárias exigidas pelo departamento financeiro da Tejobrinde, esta reserva-se no direito de exigir o pagamento antecipado das encomendas.
   3. Os Clientes poderão ter direito a uma linha de crédito, desde que façam o pedido por escrito detalhando as informações comerciais e bancárias, que serão sujeitas a um estudo por parte do departamento financeiro da Tejobrinde e objecto de recusa ou autorização por escrito.
   4. Os débitos cuja liquidação exceda o prazo de pagamento acordado, ficam sujeitos a juros de mora.
   5. Para Clientes com linha de crédito excedida, poderão ser acordadas pontualmente e por escrito diferentes condições de pagamento.
   6. O pagamento por intermédio de Cheque só se poderá realizar após recolha de informações bancárias e comerciais devidamente aprovadas pelo departamento financeiro da Tejobrinde, caso contrário só serão aceites cheques visados.
   7. O Pagamento a pronto terá um Desconto Financeiro de 1,5%.
   8. Os pagamentos poderão ser realizados para as seguintes contas da Tejobrinde (entre outras contas que poderá consultar no nosso website www.tejobrinde.pt).
   Novo Banco ............... IBAN - PT50 0007 0004 0022 0230 008 28
   Millennium ...................IBAN - PT50 0033 0000 0001 0169 240 49
   Banco BPI .......................IBAN - PT50 0010 0000 1406 5590 001 62
   Cx. Geral de Depósitos IBAN - PT50 0035 0559 0000 0194 830 18
   9. Todos os débitos à nossa firma deverão ser pagos diretamente à nossa sede.
   10. A Tejobrinde reserva-se ainda no direito de solicitar o pagamento antecipado do valor total da encomenda.
   11. Em caso de litígio, o foro competente será o do Tribunal da Comarca de Loures, com expressa renúncia a qualquer outro.
   12. Reservamo-nos no direito de cancelar os fornecimentos, desde que não tenham sido Cumpridas as normas.